Procedimento de Inventário: Como funciona no Brasil?

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Introdução

O procedimento de inventário é um processo legal necessário para a regularização da partilha dos bens de uma pessoa falecida. No Brasil, esse procedimento é regido pelo Código Civil e por outras leis específicas, e tem o objetivo de garantir a correta transferência dos bens aos herdeiros de forma transparente e segura. Neste artigo, vamos explorar como funciona o procedimento de inventário no Brasil, abordando seus aspectos principais, etapas e prazos.

 

O que é o inventário?

O inventário é o processo jurídico pelo qual se faz o levantamento e a distribuição dos bens de uma pessoa falecida, conhecida como "de cujus". Esse processo é necessário para formalizar a transferência dos bens aos herdeiros legítimos ou testamentários. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias e das opções dos envolvidos.

 

Tipos de inventário

Existem dois tipos principais de inventário no Brasil: o inventário judicial e o inventário extrajudicial. Vamos entender as diferenças entre eles:

 

Inventário Judicial

O inventário judicial ocorre quando há a necessidade de uma intervenção do Poder Judiciário para solucionar questões relacionadas à partilha dos bens. Isso pode ocorrer quando há herdeiros menores de idade, herdeiros incapazes, conflitos entre os herdeiros ou quando o falecido deixou testamento. Nesses casos, é necessário ingressar com uma ação de inventário perante o Juiz competente.

 

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, ocorre quando não há conflitos entre os herdeiros e não há necessidade de uma análise mais aprofundada do Poder Judiciário. Esse tipo de inventário é mais rápido e menos burocrático, sendo realizado em cartório de notas. Para que seja possível fazer o inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade, estejam de acordo com a partilha dos bens e não haja testamento.

 

Procedimento de inventário judicial

Vamos detalhar o procedimento de inventário judicial, que é o mais comum no Brasil.

 

1. Petição inicial

O procedimento de inventário judicial se inicia com a petição inicial, que deve ser protocolada no Juízo competente. Nessa petição, devem constar informações sobre o falecido, os herdeiros, os bens a serem inventariados e a indicação de um inventariante.

 

2. Nomeação do inventariante

O inventariante é a pessoa responsável por conduzir o inventário e representar os interesses de todos os herdeiros durante o processo. Geralmente, o inventariante é um dos herdeiros ou cônjuge/companheiro do falecido. Caso haja conflitos entre os herdeiros, o Juiz pode nomear um inventariante dativo.

 

3. Avaliação dos bens

Após a nomeação do inventariante, é feita a avaliação dos bens que compõem o inventário. Os bens podem ser imóveis, móveis, direitos, participações societárias, entre outros. É importante que essa avaliação seja realizada por um profissional habilitado, para garantir a correta valoração dos bens.

 

4. Pagamento de impostos e dívidas

Durante o procedimento de inventário, é necessário quitar eventuais dívidas do falecido, bem como pagar os impostos devidos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O não pagamento dessas obrigações pode acarretar em problemas futuros para os herdeiros.

 

5. Elaboração do plano de partilha

Após a avaliação dos bens e o pagamento das obrigações, o inventariante deve elaborar o plano de partilha, que é a proposta de como os bens serão divididos entre os herdeiros. Esse plano deve ser submetido à apreciação dos herdeiros e, posteriormente, homologado pelo Juiz.

 

6. Formalização da partilha

Após a homologação do plano de partilha, é realizada a formalização da partilha dos bens. Esse processo consiste na transferência efetiva dos bens para os herdeiros, mediante a expedição dos documentos necessários, como escrituras públicas ou alvarás judiciais.

 

Prazos e duração do procedimento de inventário

O prazo para a conclusão do inventário varia de acordo com a complexidade do caso, a disponibilidade do Poder Judiciário e a existência de conflitos entre os herdeiros. Em média, o inventário judicial pode levar de 1 a 3 anos para ser concluído. Já o inventário extrajudicial, por ser menos burocrático, pode ser concluído em alguns meses.

 

Conclusão

O procedimento de inventário é essencial para a correta transferência dos bens de uma pessoa falecida aos herdeiros. No Brasil, é possível realizar o inventário de forma judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias e da vontade dos envolvidos. É importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório para auxiliar em todas as etapas do processo e garantir que tudo seja realizado de forma adequada, respeitando os direitos e interesses de todos os envolvidos.


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